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ID
3536797
Banca
ADM&TEC
Órgão
Câmara de Belo Monte - AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
II. O orçamento base zero contribui para o acompanhamento sistemático dos programas em uma organização pública.
III. O Estado é uma sociedade politicamente organizada, sem qualquer relação com um território definido.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Discordo que a letra A esteja correta:

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    A LRF manda a LDO dispor e não faculta.

  • ORÇAMENTO BASE ZERO:

    Método geralmente utilizado que, para elaboração do orçamento atual, toma como base o imediatamente anterior e o ajusta para mais ou para menos. Neste tipo de orçamento, exige-se que todos os gerentes justifiquem os gastos orçamentários, e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior. A linha de base é zero e não a do orçamento anterior. Surgiu para evitar a má alocação dos recursos.

    Objetivos do orçamento base zero:

    1 - planejamento orçamentário para o exercício seguinte;

    2 - obediência ao princípio da economicidade;

    3 - planejamento estratégico para identificar as reais necessidade financeiras;

    4 - acompanhamento sistemático dos programas;

    5 - planejamento estruturado a longo prazo.

    Trata-se de uma evolução do orçamento tradicional, criando condições para a elaboração de orçamentos-programas.

    II - O orçamento base zero contribui para o acompanhamento sistemático dos programas em uma organização pública. CERTO.