Questão 3537121

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Em uma discussão dentro da sala de aula, professora e aluno divergem de opinião. Ela argumentativamente se sobressai à fala do aluno e mal o deixa expor verbalmente o que ele pensou e sentiu a respeito do assunto do qual divergiram. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Pode-se afirmar que a professora privou o aluno de parte deste direito. Contudo, há pais, responsáveis e profissionais que ainda recorrem aos castigos físicos para disciplinar as crianças e os adolescentes. No Estatuto, o castigo físico “é entendido como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em”:

I. Sofrimento físico ou lesão.

II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.

Assinale a alternativa correta

• A. I, apenas
• B. II, apenas
• C. III, apenas
• D. I, II, III

Gabarito: D

Comentários

• Possível de recurso, pois a questão pede referencia a castigo físico, que segundo o ECA art.18-A é o que resulta em sofrimento físico ou lesão (item A da questão). Os demais itens da questão referem-se a tratamento cruel ou degradante.

• Do meu ponto de vista a alternativa D está errada, pois:

  Lei 8.069

  Art 18-A

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

  a) sofrimento físico; ou

  b) lesão;

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

  a) humilhe; ou 

  b) ameace gravemente; ou 

  c) ridicularize.

• @Gabriel concordo com vc, infelizmente NÃO entraram com recurso e a banca deu como correta a letra D.

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre os cuidados da criança e adolescente. Queremos como resposta o que a lei considera castigo, mas que  SEJA FÍSICO. Vejamos:

  Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. 

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: 

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: 

  a) sofrimento físico; ou 

  b) lesão; 

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

  a) humilhe; ou 

  b) ameace gravemente; ou 

  c) ridicularize. 

  Após leitura do artigo acima, iremos analisar cada item. Analisemos:

  I. Sofrimento físico ou lesão.

  Correto. Conforme a alínea "a" e "b" do parágrafo 18-A, I, da referida lei.

  II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.

  *Correto. Segundo a banca essa alternativa está correta. Contudo, o ECA esclareceu em seu artigo 18-A I o que é castigo físico: que é quando há sofrimento físico ou lesão. Por outro lado, tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe é castigo não físico. Por isso, vejo esse item como errado.

  I.Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.

  *Correto. Vide o item II.

  GABARITO DA BANCA: D

  GABARITO DO MONITOR: "A" por apresentar a única alternativa como correta segundo o ECA.

• Quem acertou errou, e quem errou acertou, mas como ficou valendo o que a banca deu, acertou quem errou, e pontuou quem não estudou.

  Parabéns, e obrigado pelo desserviço IBFC

• Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

  a) sofrimento físico; ou

  b) lesão;

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

  a) humilhe; ou

  b) ameace gravemente; ou

  c) ridicularize.

  COMO É CONSIDERADA CERTA A LETRA "D" ? NÃO COMPREENDI!