Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
A questão exige o conhecimento da LEI Nº 13.005, 07/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Iremos fazer a leitura do artigo 8 e seus incisos para a resolução da questão. Vejamos:
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Após leitura do artigo e seus incisos, iremos apontar a alternativa incorreta. Analisemos:
a) Asseguramento da articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais
Correta. Conforme o inciso I do referido artigo.
b) Consideração das necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural
Correta. Conforme o inciso II do referido artigo.
c) Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo que se faça restrito aos níveis de ensino
Incorreta. O erro foi dizer que "se faça restrito aos níveis de ensino, pois o inciso III fala a garantia é a todos os níveis.
d) Promoção da articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais
Correta. Conforme o inciso IV do referido artigo.
GABARITO: C