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ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Obs: art 2° não fala 18 anos incompletos, e sim 18 anos. Apesar disso, considerou-se correta a letra A.
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Essa é mamão com mel
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19 anos incompletos significa 18 anos e alguns meses, certo? Desta forma, também estaria certa a alternativa E?!
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Criança
Até 12 anos de idade incompleto
Adolescente
entre 12 e 18 anos de idade incompleto
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define a faixa etária em que a pessoa será considerada adolescente.
Conforme se depreende da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Para complementar: em relação à criança, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 12 anos, a pessoa deixa de ser considerada criança para os efeitos do ECA e se torna adolescente.
GABARITO: A
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18
Jovem - 15 a 29
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São considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre 12 e 18 anos incompletos.
Art. 2º, ECA - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: A
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18 Anos de idade.
#NAOBRIGUEMCOMABANCA#
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Não fala incompleto, é entre 12 e 18 anos a parte que fala incompleto até 12 anos.
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"Não briguem com a banca".
Claro que briguem, principalmente quando a banca faz uma questão ERRADA como essa.
Adolescente é de 12 a 18 anos.
Não existe lugar nenhum que diga "18 anos de idade incompletos"
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Considerando que "15 e 18 anos completos" estaria dentro do intervalo em que considera-se adolescente, qual seja: 12 a 18 anos, a alternativa não estaria incorreta. Pensei nisso e errei. Putz.
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Na lei não diz 18 incompletos, porém, é a alternativa mais correta. (Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.)
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OUTRA IMPROPRIEDADE DA BANCA: CHAMAR OS ADOLESCENTES DE "CIDADÃOS"- Conceito que sabemos se referir ao exercício dos direitos políticos, que não engloba aqueles maiores de 12 anos e até os 16 completos...
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18 Anos de idade.
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Assertiva A
são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre 12 e 18 anos incompletos
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art.2°
Criança: até 12 anos incompletos
Adolescente: 12 anos até 18 anos incompletos.