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Gabarito: C
A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda foi Incluída pela Lei nº 11.765, de 2008.
As outras alternativas foram incluídas pela Lei nº 13.466, de 2017, parágrafo 1º do artigo 3º do Estatuto.
Bons estudos :)
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Sinceramente é complicado ser concurseiro.. decorar data de inclusão de lei..
Mas aí está o dispositivo respectivo : Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.(2008)
Bons estudos!
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Acertei no chutometro, esse negócio de data é f###, sem noção a banca.
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Que tipo de conhecimento essa banca testa?
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A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à garantia de prioridade destinada ao idoso, incluída no ano de 2008. Vejamos:
a) a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e específicas.
Errado. De fato, trata-se de uma garantia de prioridade destinada ao idoso, porém, está prevista desde o 2003, nos termos do art. 3º, § 1º, II, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
b) o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.
Errado. Também trata-se de uma garantia de prioridade destinada ao idoso, todavia, está prevista desde o 2003, nos termos do art. 3º, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
c) a prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda é uma garantia de prioridade destinada ao idoso incluída no ano de 2008. Inteligência do art. 3º, § 1º, IX, do Estatuto do Idoso: : § 1º A garantia de prioridade compreende: IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
d) a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
Errado. Trata-se de uma garantia de prioridade destinada ao idoso, entretanto, está prevista desde o 2003, nos termos do art. 3º, § 1º, IV, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
e) garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Errado. Trata-se de uma garantia de prioridade destinada ao idoso, entretanto, está prevista desde o 2003, nos termos do art. 3º, § 1º, VIII, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Gabarito: C
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qual a necessidade de cobrar isso? isso n testa conhecimento de ngm
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Se está ruim pra você que está "só" resolvendo questões, imagine pra quem se deparou com essa questão na prova? kkkkkkkkkk cada k uma lágrima.
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Se tivesse um ranking das bancas mais covardes, ela estaria no Top Five!!
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Essa aí foi para os " amigos do rei "
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Para os que estão reclamando: por mais ruim que seja esse tipo de cobrança pela banca, é esse tipo de cobrança que separa o joio do trigo, pois, enquanto você briga com a banca, o outro candidato está decorando até as penas.
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Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Garantias de prioridade
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
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A questão trata da garantia de prioridade do idoso.
A) a
preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e
específicas.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
II – preferência na formulação e na
execução de políticas sociais públicas específicas;
A
preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e
específicas, já constava no texto do Estatuto do Idoso.
Incorreta letra A.
B) o
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e
privados.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
I – atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população;
O atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados, já constava no texto do
Estatuto do Idoso.
Incorreta letra B.
C) a
prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
(Incluído
pela Lei nº 11.765, de 2008).
A
prioridade no recebimento da restituição do Imposto
de Renda, foi incluída pela Lei nº 11.765 de 2008.
Correta letra C. Gabarito da questão.
D) a
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as
demais gerações.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
IV – viabilização de formas
alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais
gerações;
A viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio com as demais gerações, já constava no texto
do Estatuto do Idoso.
Incorreta letra D.
E)
garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Estatuto do Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
VIII – garantia de acesso à rede
de serviços de saúde e de assistência social locais.
A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e
de assistência social locais, já constava no texto do Estatuto do Idoso.
Incorreta letra E.
Resposta:
C
Gabarito
do Professor letra C.
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Um comentário pra essa questão: desnecessário!