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Art. 3º § 2º do Estatuto do Idoso. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO)
Art. 3º, § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)
Correta: "E"
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Importante - 10.741/03 (E.I)
tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais> idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. > Maiores de 65 anos.
entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) > ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência
Bons estudos!
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SE LIGA :
Estatuto => 60 Para a pessoa ser considerada idosa;
Cf/88 => 65 Transporte coletivo gratuito;
Código Penal => 70 Prescrição na metade
Prioridade especial => 80 Perante demas idosos
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A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a alteração realizada pela Lei n. 13.466/17 que instituiu prioridade de atendimento. Vejamos:
a) 60 anos.
Errado. 60 anos é a idade pela qual a pessoa é considerada idosa, nos termos do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
b) 65 anos.
Errado. 65 anos é a idade que os idosos têm direito à gratuidade dos transportes e LOAS.
c) 70 anos.
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 70 anos.
d) 75 anos.
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 75 anos.
e) 80 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 15, § 7º do Estatuto do Idoso: § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: E
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A questão faz menção a alteração ocorrida em 2017 !! Foi naquele ano que os de 80 anos figuraram como detentores de prioridades, sobre os demais idosos com idades inferiores.
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A questão fala sobre PRIORIDADE, mais não fala que prioridade que e
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Questão vazia ! não falar a que tipo de prioridade. OREMOS
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Uma questão assim só pode ser da aocp mesmo... Só Deus...
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A questão
trata da prioridade especial.
Estatuto
do Idoso:
Art.
3º. § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores
de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
(Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017)
É assegurada prioridade
especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.
Alternativa correta letra "D". Alternativas incorretas letras “A”, “B”, “C” e “D”, pois dispõem que
as idades para que seja assegurada prioridade especial em relação aos demais
idosos é de 60 (sessenta) anos, 65 (sessenta e cinco) anos, 70 (setenta) anos e
75 (setenta e cinco) anos, respectivamente.
Gabarito
do Professor letra E.
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PRIORIDADE ESPECIAL= 80 ANOS
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Dica de colega do QC:
Estatuto => 60 Para a pessoa ser considerada idosa;
Cf/88 => 65 Transporte coletivo gratuito;
Código Penal => 70 Prescrição na metade
Prioridade especial => 80 Perante demas idosos
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É como se fosse o idoso dos idosos.
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§ 2o Dentre os idosos , é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 ANOS , atendendo-se
suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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Bola de Cristal para a prioridade...