Um levantamento realizado por Bernardi (1999) indica que, em 1981, os psicólogos já prestavam serviços voluntários nas agências de colocação familiar (Lei Estadual nº 560 de 1949) do Tribunal de Justiça. A atuação tinha caráter terapêutico e de intervenção clínica com as famílias.
O início do trabalho se deu na Fundação Estadual do Bem Estar do Menor por meio de um estágio e foi sedimentado, mais tarde, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mas o ingresso oficial do psicólogo ocorreu nas Varas de Menores (atuais Varas de Infância e Juventude), e, posteriormente, nas Varas de Família e Sucessões.
A inserção pode-se dizer, fundamentou-se na necessidade de oferecer assessoria especializada aos juízes sempre que o direito da criança e do adolescente fosse ameaçado ou violado e tinha o objetivo de apresentar subsídios para a reflexão e análise sobre a melhor medida legal a ser aplicada. Neste sentido, a intervenção consistia na confecção de um diagnóstico situacional, na orientação e aconselhamento com o intuito de garantir a convivência familiar.
A realização desse tipo de trabalho estava amparada legalmente pelo Código de Menores de 1979, que estabelecia a diferenciação dos atendimentos realizados pelos psicólogos na Promoção Social e no Judiciário.
Em 1980, os psicólogos passaram a atuar nas chamadas audiências interprofissionais, propostas por Camargo (1982), que se constituíam numa forma de atendimento dos casos em juízo, por meio da prévia apuração da equipe técnica, composta por Assistente Social e Psicólogo. Tais profissionais tinham como dever não só apresentar as medidas cabíveis dentro de suas respectivas áreas, mas também, confeccionarem relatórios circunstanciados visando à decisão do processo.
Esta proposta constituiu-se em verdadeiro marco para a entrada definitiva dos psicólogos nos quadros da instituição jurídica. Em 1981, foram legalmente contratados e passaram a integrar quase todas as Varas de Infância e Juventude da capital. Quatro anos depois, realizou-se o primeiro concurso público nos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo com a criação de 65 cargos efetivos e mais 16 cargos de chefia.
BERNARDI, Dayse C.F. Histórico da Inserção do Profissional Psicólogo no Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo – Um Capítulo da Psicologia Jurídica no Brasil. In: BRITO, L.M.T.(org.) Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará,1999.
Gabarito do Professor: Letra C.