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Gabarito letra A
Constituição Federal:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Custos Legis (Fiscal da Lei)
O MP atua também como fiscal da lei, sempre que em determinado processo haja questão de interesse público subjacente. Ainda que o MP não seja parte do processo, ele pode se manifestar.
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Art. 127.CF/88 O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Gab: A
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O procurador ou membro do Ministério Público.
Gab: A
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Procurador e promotores não são considerados órgãos;
Juízes são considerados órgãos.
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obs.: ''mesmo'' não é pronome, logo, não substitui palavras
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O MP não auxilia o poder judiciário. Ele atua como fiscal da lei...
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questoes inovando mais que o ministro alexandre de moraes
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Questão mal formulada.
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério
Público. O enunciado fala sobre um órgão autônomo, o qual possui função
fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução". Trata-se do
procurador ou membro do Ministério Público. Vejamos:
Conforme
art. 127, da CF/88 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis. [...] § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia
funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169,
propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços
auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos,
a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua
organização e funcionamento.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Ademais,
é cediço que o MP atua também como fiscal da lei (custos legis), sempre
que em determinado processo haja questão de interesse público subjacente. Assim,
ainda que o MP não seja parte do processo, ele pode se manifestar (FEDERAL,
2021).
Gabarito
do professor: letra a.
Referência:
FEDERAL,
Ministério Público. Custos Legis (Fiscal da Lei). 2021.
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
O procurador do Ministério Público é um promotor de Justiça da segunda instância, assessor da instituição. Ele auxilia o procurador-geral nos processos que chegam à segunda instância. Também é responsável por verificar se o trabalho dos promotores de Justiça está sendo feito com excelência em suas comarcas.
ATENÇÃO! No Ministério Público Estadual, quando se trata do Promotor de Justiça, este atua perante o juiz de direito de cada comarca. Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça.
CUIDADO! Qual a diferença entre Procurador do Estado e Procurador de Justiça? Procurador do Estado é o advogado do Estado. O Procurador de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na 2ª Instância da Justiça como defensor da sociedade nas ações civis públicas e ações penais públicas.
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA, FÉ e CAFÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
Qualquer erro, só acusar!
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Acho que falou ''órgão'' por conta do princípio da Unidade ( todos os membros representam um só órgão).
De qualquer forma, ainda que estranha, não teria como não ser a A...creio que todos aqui querem acertar neh, e não ficar batendo boca com banca rsrsrsrs
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A questão já perde a credibilidade quando utiliza o termo "o mesmo" como pronome pessoal.
Oremos!
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O MP ser essencial à função jurisdicional do Estado não se confunde com auxiliar o Poder Judiciário. Questão bizarra.
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Essa banca é sem noção!!!!
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A questão é uma bizarrice pura, mas o que se esperar de uma banca que utiliza "O MESMO" como pronome pessoal, considerar o procurador ou membro do Ministério Público como órgão foi o fim.