Questão 3539692

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternativa correta:

• A. o regulamento desta lei detalhará o procedimento de registro, excluída a legislação federal pertinente.
• B. o Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde deverão se manifestar sobre os requerimentos de registro, dispensando fundamentação nas manifestações pelo indeferimento.
• C. os operadores de agrotóxicos poderão funcionar sem a efetiva assistência e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
• D. somente as pessoas jurídicas que exerçam as atividades previstas no caput do artigo 3° são consideradas operadores de agrotóxicos para os efeitos da Lei Estadual nº 2.843/14.
• E. os operadores de agrotóxicos informarão ao IDAF, semestralmente, a quantidade de agrotóxicos, seus componentes e afins produzidos, importados, exportados, distribuídos, armazenados e comercializados.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 3º, §5º da Lei 2843/14 - os operadores de agrotóxicos informarão ao IDAF, semestralmente, a quantidade de agrotóxicos, seus componentes e afins produzidos, importados, exportados, distribuídos, armazenados e comercializados.