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ID
3540052
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.

A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO.

    O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

    Tipo 0: quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

    Tipo 1: quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

    Tipo 2: quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

    Tipo 3: quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;

    Tipo 4: quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;

    Tipo 5: quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente

    diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora

    Fonte: MTO

  • Excelente questão!

    Por meio da Portaria STN SOF 05/2105, adotou-se uma nova estrutura de codificação. A grande novidade (e vantagem) é que ela cria a possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos (assim como na antiga codificação).

    Repare no último dígito: o tipo. De acordo com o MTO 2021, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

    - “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

    - “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

    - “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

    - “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

    - “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

    - Tem-se também os tipos 5, 6, 7,8 e 9, mas não será necessário falar sobre eles aqui.

    Destaco também que a dívida ativa não deverá mais ser classificada como “Outras Receitas Correntes “ou “Outras Receitas de Capital”. Hoje ela vai acompanhar o principal! Hoje, a classificação dessa receita arrecadada será a mesma da receita principal, com exceção do oitavo dígito (o tipo), que será diferente justamente para indicar que se trata de uma receita proveniente de uma dívida ativa (ou para indicar se trata de multas e juros de mora da dívida ativa, por exemplo).

    Perceba, então, que para a identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é mesmo feita por meio da classificação dos tipos de receita, sendo utilizado, no caso, o dígito 4.

    Gabarito do professor: CERTO

  • Excelente questão!

    Por meio da Portaria STN SOF 05/2105, adotou-se uma nova estrutura de codificação. A grande novidade (e vantagem) é que ela cria a possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos (assim como na antiga codificação), cujas posições ordinais têm o seguinte significado:


     
    Fonte: MTO 2021.

    Repare no último dígito: o tipo. De acordo com o MTO 2021, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

    - “0", quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

    - “1", quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

    - “2", quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

    - “3", quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

    - “4", quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

    - Tem-se também os tipos 5, 6, 7,8 e 9, mas não será necessário falar sobre eles aqui.

    Destaco também que a dívida ativa não deverá mais ser classificada como “Outras Receitas Correntes" ou “Outras Receitas de Capital". Hoje ela vai acompanhar o principal! Hoje, a classificação dessa receita arrecadada será a mesma da receita principal, com exceção do oitavo dígito (o tipo), que será diferente justamente para indicar que se trata de uma receita proveniente de uma dívida ativa (ou para indicar se trata de multas e juros de mora da dívida ativa, por exemplo).

    Perceba, então, que para a identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é mesmo feita por meio da classificação dos tipos de receita, sendo utilizado, no caso, o dígito 4.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • CAT. ECONÔMICA (1º NÍVEL)

    ORIGEM (2º NÍVEL)

    ESPÉCIE (3º NÍVEL)

    DESDOBRAMENTO (4º NÍVEL)

    TIPO (5º NÍVEL)

    _ . _ . _ . _ __ _ . _

    TIPO -> TIPO/FORMA DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA

    1 - RECEITA NÃO VALORIZÁVEL

    2 - PRINCIPAL DA RECEITA (valor sem os juros)

    3 - MULTAS/JUROS DE MORA DA RECEITA (excluído o principal da receita)

    4 - DÍVIDA ATIVA (principal da dívida ativa)

    5 - MULTAS e JUROS DA DÍVIDA ATIVA (excluído o principal da dívida ativa)

    Gabarito: CERTO

  • Vocês não sabem a alegria que é ler uma questão dessas, ler os comentários e fazer sentido! Estudem!! Por mais difícil que seja a matéria, estudem mais!! #desabafo
  • O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

    - “0", quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

    - “1", quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

    - “2", quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

    - “3", quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

    - “4", quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

  • A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita. Resposta: Certo.

    Categoria Econômica => Origem da receita => Espécie da receita => Desdobramento da receita => tipos de receita.