Despesas de Exercícios Anteriores
(DEA) são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores, que não
foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou
por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar.
DEA são despesas orçamentárias e,
de acordo com o Decreto 93.872/86, os encargos financeiros pagos à conta de
despesas de exercícios anteriores
devem respeitar, obrigatoriamente, a
classificação original da categoria econômica da despesa.
Vou explicar melhor:
na
classificação por natureza da despesa,
as DEA serão registradas exatamente
como a despesa “original" deveria ser classificada,
com exceção do elemento.
A única mudança será o elemento da despesa (4º nível da classificação por
natureza de despesa – C.G.MM.
EE.DD), que será o 92 – Despesas de
Exercícios Anteriores.
Dito de outra forma: as DEA devem
respeitar, obrigatoriamente, a classificação original da categoria econômica da
despesa. A categoria econômica e o Grupo de Natureza da Despesa (GND) serão
mantidas, o
elemento é que irá mudar.
Isso quer dizer que se era uma
despesa corrente, a DEA será uma despesa corrente. Se era uma despesa de
capital, a DEA será uma despesa de capital.
Certo. Agora vamos para a
classificação da despesa quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.
Essa classificação quer saber se
aquela despesa causa alguma alteração no patrimônio líquido. Assim ela divide
as despesas em receitas efetivas e despesas não efetivas.
A pergunta é a seguinte: “houve
alteração no patrimônio líquido?".
Se a resposta for:
• Sim: trata-se de receita
efetiva;
• Não: trata-se de receita
não
efetiva.
Só que isso é um pouco chato e
difícil de fazer. Por isso eu tenho uma grande dica pra você: normalmente,
• as despesas
correntes são
despesas
efetivas; e
• as despesas de
capital
são despesas
não efetivas.
Assim, uma DEA pode ser despesa
efetiva (que afeta a situação patrimonial líquida) ou pode ser uma despesa
não
efetiva
(que
não afeta a situação patrimonial líquida).
Por isso, o reconhecimento de
determinada despesa de exercícios anteriores pode não afetar a situação
patrimonial líquida.
Gabarito do professor: CERTO.