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É respeitado, mesmo que a LDO tem vigência superior a um ano.
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Em primeiro lugar, de acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Agora, um detalhe que muitos alunos não se atentam: os princípios orçamentários se referem ao orçamento propriamente dito! Se referem à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pode pensar nos princípios orçamentários que você conhece (universalidade, unidade, exclusividade, etc.) todos eles se referem à LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente tem vigência superior a um ano (cerca de 1 ano e meio), mas o princípio da anualidade não se aplica à LDO. Por isso que a questão está errada.
Gabarito do professor: ERRADO.
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ERRADO
Um detalhe que muitos alunos não se atentam: os princípios orçamentários se referem ao orçamento propriamente dito! Referem-se à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pode pensar nos princípios orçamentários que você conhece (universalidade, unidade, exclusividade, etc.) todos eles se referem à LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente tem vigência superior a um ano (cerca de 1 ano e meio), mas o princípio da anualidade não se aplica à LDO. Por isso que a questão está errada.
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Lei 4320/64, Art. 2º:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.