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ID
3540097
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.

No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Talvez, se fosse feito através do Orçamento Base Zero pudessem ser zeradas, mas no orçamento programa acho que não é permitido.

    - “Acho que faz sentido, mas alguma coisa cá no fundo me diz que não faz sentido nenhum.”

  • Ao longo do tempo, o conceito de orçamento público mudou.

    Orçamento tradicional: desvinculação de planejamento (basta previsão da despesa); foco em aspectos contábeis; lei que se limita à previsão de receitas e despesas.

    Orçamento de desempenho: enfase no despenho organizacional final (há uma meta para alcançar); desvinculação entre planejamento central e orçamento

    Orçamento de base zero (zera o orçamento a cada ano): é um método de elaboração de orçamento.; necessidade de se justificar todo programa no inicio de cada ciclo orçamentário; ausência de vinculação ao exercício anterior para auferir o gasto no próximo ano; analise e avaliação de todas as despesas propostas; ele não é aplicado no Brasil pois não é pratico. Modelo EUA. É o modelo apontado na questão.

    Orçamento programa (modelo do Brasil após Lei 4320/64): vinculação ao planejamento de programas necessários para realizá-lo; foco no aspecto administrativo da gestão; valoriza aspectos gerencias e alcance de resultados; recursos se relacionam aos objetivos, metas e projetos de um plano de governo...

  • A resolução da questão demanda conhecer os conceitos de orçamento programa e orçamento de base zero.

    O orçamento-programa é aquele que foca no planejamento e se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir. Ele se caracteriza por organizar as ações governamentais em programas. Nele, são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

    Por sua vez, o orçamento base zero é aquele em que, anualmente, “zera-se o orçamento". Ou seja, cada item do orçamento vai ser analisado quando à sua necessidade.

    O orçamento brasileiro é considerado um orçamento programa e não um orçamento de base zero. Por isso, é incorreto afirmar que no início do processo de elaboração orçamentária todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO