Questão 3540118

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.

O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  .

  LEI 10.520/2002

  Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• GABARITO: CERTO.

• A análise da presente questão demanda que seja acionada a regra do art. 6º da Lei 10.520/2002, que assim estabelece:
  
  
  "Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
  
  
  Conforme daí se depreende, a Administração, realmente, tem a possibilidade de estabelecer o prazo de validade das propostas no edital do certame, sendo que, na ausência de disposição expressa, valerá o prazo de 60 dias prevista na norma acima.
  
  
  Acertada, portanto, o teor da assertiva aqui analisada.
  
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  

• C.

  Mínimo 8 dias úteis até 60 dias, salvo se o edital fizer referência expressa.