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Lei 6404 - Gabarito Errado
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Essa restrição é para a DVA.
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A DRE é obrigatória tanto no setor público quanto no setor privado.
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poderão optar sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários...
obrigatório para S/A de capital aberto e facultativa para S/A fechada
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A Lei n.º 6.404/76 rege todas
as sociedades anônimas, quer sejam de capital aberto, negociam suas ações em
bolsa de valores, ou de capital fechado, não negociam as ações em bolsa de
valores.
De acordo com a referida
Lei são demonstrações financeiras (contábeis) obrigatórias:
a) Balanço patrimonial;
b) Demonstração de lucros ou prejuízos
acumulados, poderá ser substituída pela demonstração das mutações do patrimônio
líquido;
c) Demonstração do resultado do exercício;
d) Demonstração dos fluxos de caixa. Esta
demonstração será facultativa para empresas fechadas com patrimônio líquido
inferior a R$ 2.000.000,00; e
e) Demonstração do valor adicionado,
obrigatória somente para companhias abertas.
Como podemos notar, a
demonstração do resultado é uma demonstração obrigatória para todas as sociedades anônimas e não somente
para as de capital aberto.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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A DRE é obrigatória tanto pela Lei 6.404, quanto pelo CPC 26