Questão 3540928

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Antônio do Jardim (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP. Artigo 8° - Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: EXCETO:

• A. No que couber, as previstas no artigo 20 da Constituição Federal.
• B. Julgar, em escrutínio secreto, os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito.
• C. Conceder título de cidadão honorário, em escrutínio secreto, as pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: D