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Gabarito C
Trata-se do poder hierárquico.
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Gab: C
A alternativa conceitua, na realidade, o poder hierárquico:
PODER HIERÁRQUICO
>> É por ele que a administração realiza a distribuição e o escalonamento de seu órgãos, funções e agentes;
>> Dele decorre a forma piramidal da administração;
>> Não há hierarquia entre funções típicas do poder legislativo e poder judiciário;
>> ordenar as atividades da Administração, repartindo e escalonando as funções públicas entre os agentes do Poder, de modo que cada um possa exercer eficientemente seu encargo;
>> controlar o cumprimento da lei e instruções, acompanhando a conduta e o rendimento de cada servidor;
Dele decorrem as seguintes prerrogativas:
>> Prerrogativa de dar ordens, delegar e avocar atribuições;
>> Dever do superior hierárquico de fiscalizar e rever as atividades executadas por seus subordinados;
>> Dever de obediência do subordinado em cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, exceto se manifestamente ilegais;
>> Dever se obediência do subordinado às ordens não manifestamente ilegais de seu superior;
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E a letra D?
está dizendo q nenhuma das alternativas estão corretas
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Falou em subordinação, escalonamento fique atento, pois trata-se do Poder hierárquico!!!
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o item "D" também não está incorreto ao afirmar que nenhuma alternativa está incorreta?
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Vamos a breves considerações sobre as assertivas..
A) Administração Pública com LETRAS MAIÚSCULAS - Sentido SUBJETIVO-FORMAL-ORGÂNICO
Agentes + órgãos
administração pública com letras minúsculas - Sentido MATERIAL -OBJETIVO-FUNCIONAL
A própria atividade administrativa
Acredite em mim isso já caiu em provas anteriores!
B) No poder vinculado ou regrado a conduta do agente público é limitada e sem margem de liberdade.
C) O poder regulamentar é a prerrogativa conferida aos chefes do executivo de produzir normas gerais e abstratas.
Bons estudos!
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Dentre os Poderes Administrativos está o Poder Regulamentar. Esse poder é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. O poder Regulamentar tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da Administração, repartindo e escalonando as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada um possa exercer eficientemente seu encargo; Coordena, entrosando as funções no sentido de obter o funcionamento harmônico de todos os serviços a cargo do mesmo órgão; controla, velando pelo cumprimento da lei e das instruções e acompanhando a conduta e o rendimento de cada servidor; Corrige os erros administrativos, pela ação revisora dos superiores sobre os atos dos inferiores.
Tal afirmativa está conceituando o poder Hierárquico.
Alternativa C.
Atenção as bancas costumam trocar os nomes para checar se o candidato não memorizou apenas o conceito.
Bons estudos.
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Pessoal que questão esquisita é essa?
Eu sabia que a letra C estava errada, mas a D também está errada!
E não foi anulada essa questão?
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Letra: C
Poder HIERÁRQUICO que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
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Eis os comentários sobre cada opção:
a) Certo:
Escorreitos todos os conceitos expostos neste item. A distinção que se pode estabelecer entre os sentido objetivo e subjetivo de Administração Pública foi apresentada em perfeita conformidade com os ensinamentos doutrinários acerca do tema, não merecendo qualquer reparo.
b) Certo:
Novamente, aqui foi inserido item absolutamente sintonizado com o que as lições doutrinárias propugnam. A uma, os poderes administrativos são realmente estabelecidos em favor da Administração para que esta possa se desincumbir de suas missões institucionais. Referidos poderes derivam do princípio da supremacia do interesse público, sendo prerrogativas especiais outorgadas aos entes públicos. Ademais, a definição de poder vinculado também não apresente qualquer incorreção. Nesse caso, realmente, a lei fixa com máxima objetividade todos os elementos do ato, sem margem para juízos de conveniência e oportunidade.
c) Errado:
Na verdade, o poder administrativo que tem por objetivo "distribuir e escalonar as funções de seus órgãos,
ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo
a relação de subordinação entre os servidores do seu
quadro de pessoal" vem a ser o poder hierárquico, e não o poder regulamentar. Este último tem por objeto, na essência, a edição de atos normativos, dotados de generalidade e abstração, com vistas a dar fiel execução às leis (CRFB, art. 84, IV). Refira-se que todo o teor da assertiva, na sequência ao trecho acima reproduzido, continua se referindo ao poder hierárquico, e não ao poder regulamentar.
d) Errado:
Se a opção C está equivocada, pode-se eliminar esta alternativa.
Gabarito do professor: C