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Proselitismo é a ação ou empenho de tentar converter uma ou várias pessoas em prol de determinada causa, doutrina, ideologia ou religião.
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O Plenário do STF julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566, ajuizada pelo Partido da República (antigo Partido Liberal) contra dispositivo da Lei 9.612/1998 (parágrafo 1º, artigo 4º) que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
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ERRADO
Proselitismo: Esforço contínuo para converter alguém.
Nós temos os veículos de comunicações evangélicos, católicos e por ai vai.(tv, rádio e etc)
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É inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias (info 902 do STF)
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ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS PARA REVISAR ANTES DA PROVA:
I) STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias ( (ADI) 2566)
vedar o proselitismo “é bloquear a livre difusão de ideias, ainda que se cuide de ideia que possamos abominar, pois a liberdade de expressão não existe apenas para amparar as ideias com as quais concordamos, mas também para viabilizar e possibilitar o livre exercício, a livre circulação de pensamento que possa até mesmo contrariar essa corrente mainstream (majoritária) que se estabelece numa dada formação social”.
II) PODE SER EXERCIDA TANTO EM PÚBLICO QUANTO EM PARTICULAR
A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião.
[ADI 2.566, rel. p/ o ac. min. Edson Fachin, j. 16-5-2018, P, DJE de 23-10-2018.]
III) É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
[RE 494.601, rel. p/ o ac. min. Edson Fachin, j. 28-3-2019, P, DJE de 19-11-2019.]
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Inicialmente,
se faz oportuno destacar que o proselitismo religioso consiste na prática de atos
com a finalidade de convencer pessoas a se converterem a determinada religião.
Nesse
sentido, a questão versa sobre o julgado do STF que tem por objeto a inconstitucionalidade
do art. 4, §6º, da Lei 9.612/98, in
verbis “É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das
emissoras de radiodifusão comunitária.” (STF. Plenário. ADI 2566/DF, rel.
orig. Min. Alexandre de Moraes, red. p/ o ac. Min. Edson Fachin, julgado em
16/5/2018).
O
Pretório Excelso, entendeu que o dispositivo citado alhures seria
inconstitucional por ferir a liberdade de crença (CF, art.5º, VI); liberdade de
expressão (CF, art.5º, IV) e o artigo 200, da CRFB/88 , in verbis “A manifestação do pensamento, a criação,
a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não
sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
Portanto, a assertiva está ERRADA
Resposta:
ERRADA.
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Lembrando que o Brasil é um Estaco laico o que é diferente do conceito de laicismo. O Estado laico não é antirreligioso, ele assume neutralidade diante de todas as religiões, todos têm direito de proferir qualquer que seja a religião. Já no laicismo pode ser assumida uma postura de intolerância religiosa, em que a religião é vista como algo negativo. No nosso país o laicismo é repudiado e a liberdade religiosa é expressa constitucionalmente em diversos dispositivos.
Art. 5º ...
(...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Fonte: https://www.conjur.com.br/
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Errado.
Se fosse proibido, os pastores da universal estariam encrencados.
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Quadrix o filho mais novo do cespe
O proselitismo é o intento, zelo, diligência, empenho de converter uma ou várias pessoas, ou determinados grupos, a uma determinada causa, ideia ou religião
Ó minha alma, espera somente em Deus, porque dele vem a minha esperança.
Quem confia no Senhor Jesus não se decepciona.
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É permitido a veiculação de discurso proselitista (ação de tentar convencer telespecadores) em serviço de radiodifusão comunitária.
Ex. Emissora Record possui programa de culto sobre a religião evangélica.
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Creia no Senhor Jesus! Arrependa-se do seu pecado e viva uma vida em consonância com Palavra de Deus! Aqui não é proselitismo, é o Espírito Santo falando com vc. Em breve Ele voltará, seu retorno está mais próximo do que imaginamos. Abrc
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!!!!!!!!!!!!!
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Hoje temos muitos programas evangélicos, católicos.......
A proibição era prevista no Art. 4º da Lei 9.612/1998. Mas o STF considerou inconstitucional, o artigo mencionado.
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Cabe a questão do "Estado Laico".
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GABARITO: Assertiva ERRADA
O STF entendeu que a liberdade de pensamento inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos, o consenso e o debate público informado e pressupõe a livre troca de ideias e não apenas a divulgação de informações. Por isso, reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo que proibia, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo, ou seja, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma doutrina, sistema, religião, seita ou ideologia.
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Pra entender o comentário do professor é necessário um dicionário ao lado. Qual a necessidade?
Comentários dos concurseiros bem mais diretos!
Gab E.
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a auto promoção de alguma religião específica não é considerado afronta ao direito, logo é constitucional.
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Sei nem que caramba é proselitista.
Só levei em consideração os termos ''viola o princípio da liberdade religiosa'' ''veiculação de discurso'' nessa hora já lembrei do Valdomiro, Canção Nova... E com isso já deduzi que a questão está errada, pois tais atos não violam o princípio.
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ERRADO
JULGADOS/DECISÕES: STF – VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE DISCURSO PROSELITISTA EM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
1. A liberdade de expressão representa tanto o direito de não ser arbitrariamente privado ou impedido de manifestar seu próprio pensamento quanto o direito coletivo de receber informações e de conhecer a expressão do pensamento alheio. 2. Por ser um instrumento para a garantia de outros direitos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a primazia da liberdade de expressão. 3. A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa. Precedentes. 4. A liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso do argumentos críticos. Consenso e debate público informado pressupõem a livre troca de ideias e não apenas a divulgação de informações. 5. O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão comunitária. 6. Viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária. 7. Ação direta julgada procedente. (ADI 2566, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES. DJe-225 DIVULG 22-10-2018 PUBLIC 23-10-2018).
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-É inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias.
https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/c7be03f5d811ed29c328526ca8ab0d61