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O enunciado dessa questão está estranha.
Entendo que as alternativas A, B e C estão corretas:
A) art. 39, § 7.º, da Lei 9.504/1997 - É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
B) art. 39, § 6º, da Lei 9.504/1997 - É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
C) art. 37, § 2º, da Lei 9.504/1997 - Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1o.
Entretanto, as alternativas D e E estão erradas:
D) Não há restrição de horário para a propaganda eleitoral na internet.
E) art. 39, § 3º, da Lei 9.504/1997, a vedação é de 8h às 22h.
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:
Ou seja, acho que o examinador fez m...
Abraço a todos e bons estudos!
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Que questão mais estranha....
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A matéria eu sei. Eu não sei é o que essa questão está perguntando.
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RESOLUÇÃO Nº 23.404
INSTRUÇÃO Nº 127-41.2014.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Dias Toffoli
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa:
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014.
DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO
Art. 33. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se
restringirá ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga,
respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu
conteúdo (Lei nº 9.504/97, art. 44).
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Esta banca quer ser diferente mas o que consegue é ser confusa
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Pelo visto não foi só que não conseguiu entender o que esse enunciado quis dizer.
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Partindo da premissa "não representa uma liberação", chegamos à conclusão de que é para marcar o que "representa uma proibição". Daí é só procurar, dentre as alternativas, o que é proibido na lei, ou seja, aquela que representa uma proibição.
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Esta questão é a negação da negação e muito mal formulada.
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Questão esquisita, até achei que fosse anterior a 1997, mas tem "apenas" 7 anos.
At.te, CW.
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Gente....de Não representa...então as outras tmb estão erradas!!! Afff...vai entender
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Essa é a pior banca que existe!
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Me dá um alívio todas as vezes em que eu venho nos comentários e percebo que não sou a única a não entender as questões dessa banca . aff
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não entendi o enunciado mas fiz pela eliminação! a banca as vezes estrapola apresentanto as questões ao candidato
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A letra "E" também está errada porque o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é restrito das 8h as 22h e a questão diz:
" O autofalante só pode ser utilizado entre 9h e 21h."
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"Tendi" nada....kkkk to rindo, mas é caso de chorar. Inagina isso no TRE-RJ. Espero que a banca tenha superado esse momento débil após 7 anos.
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Que alívio saber que não estou só! Entendi nada!
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Tb não entendi não, galera. rs
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Consulplan é aquela mulher que você marca o encontro pelo whatsapp ai qd chega tem bafo de bosta ... Mesma coisa . podre podre
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Algo me diz que teremos questões estranhas no TRE-RJ, slave-se quem puder....
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Em 11/10/2017, às 10:47:36, você respondeu a opção D.Certa!
Em 07/10/2017, às 08:35:12, você respondeu a opção B.Errada!
Em 07/10/2017, às 08:33:08, você respondeu a opção E.Errada!
Em 11/09/2017, às 10:55:49, você respondeu a opção C.Errada!
Aff...e ainda colei a resposta... Como um colega aki do QC disse:
O Conteúdo eu sei,, só não sei o que a qestão está pedindo. :( ÓHHH gódy
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Rosiane , tamo junto !
Consulplan , quer me fuder ? Me beija né !
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Questão lixo da CONSULPLAN!
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que pergunta enrolada realmente é para o candidato se lascar a letra E tambem esta errada ,pois é das 8 as 24:00
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A Lei Eleitoral permite a utilização de alto falantes e amplificadores de som para a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, sem que haja necessidade de licença da polícia.
Entretanto, estabelece algumas condições, tais como:
Somente é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som a partir do dia 6 de julho do ano das eleições até o dia que antecede o pleito, sem a necessidade de licença da polícia.
O funcionamento destes equipamentos deve ocorrer entre 8 (oito) e 22 (vinte e duas) horas, com exceção das reuniões com grande número de pessoas, semelhantes a comícios, em que seu uso pode se dar até as 24 (vinte e quatro) horas, caso em que é recomendável comunicar à autoridade policial.
É vedada a instalação e o uso de alto-falantes e amplificadores de som em imóveis particulares cuja distância é inferior a 200 (duzentos) metros das sedes do Poder Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares;
Ainda, em hospitais e casas de saúde, bem como escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento, respeitando-se a mesma distância de 200 (duzentos) metros.
As mesmas restrições relativas à distância e horários aplicam-se aos carros de som.
“Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:
I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;” (art. 39, §5º, da lei nº 9.504/97)
Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=9932
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Não entendi o que a banca pergunta, visto que há 2 alternativas erradas. D e E
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Atenção a banca anulou está questão após recurso!!!