Questão 3542701

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Como se sabe, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Atribui à Assistência Social a centralidade sobre as demais políticas sociais.

II – Insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência.

III – Implementa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas)

  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  Art. 2º, Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  Art. 6  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)