Questão 354820

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:

• A. Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
• B. Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.
• C. A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
• D. Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
• E. O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  CF ART 14 §3º 

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

• CORRETA. a) Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
  Art. 14,  § 3º, VI, d)
  
  ERRADA. b) Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.
  Art. 14,  § 3º, VI, a)
  
  CORRETA. c) A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
  Art. 14,  § 3º, VI, b)
  
  CORRETA. d) Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
  Art. 14,  § 3º, VI, c)
  
  CORRETA. e) O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.
  Art. 14,  § 3º, VI, a)
  
  
  CF/88:
  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  
  § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

• Vereador - 18 anos
  
  Prefeito, vice, deputado federal/estadual - 21 anos
  
  Governador/vice-governador - 30 anos
  
  Presidente/vice-presidente e senador - 35 anos
• Alternativa B
  
  A idade mínima é definida de acordo com o cargo que o candidato pretende ocupar. 
  
  As idades relativas a cada cargo eletivo de nossa república:
  1) TRINTA E CINCO ANOS para Presidente da Repúblia, Vice-Presidente da República e senador;
  2) Trinta anos para governador e vice-governador;
  3) Vinte e um anos para deputado federal, estadual e distrital, prefeito e juiz de paz;
  4) Dezoito anos para vereador.
  
  Uma pequena observação: Segundo o art. 11, § 2°, da Lei n° 9. 504/1997, o preenchimento desse requisito será verificado na data da posse, não do registro da candidatura.
• A proposição em apreço encontra-se totalmente equivocada, uma vez que a CR/88 estabele, de forma expressa, no seu art. 14, §3º VI, como uma das condições de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para se concorrer ao cargo de Presidente da República.
  
  Isso implica dizer que se adquire com plenitude a cidadania aos 35 anos, quando se preenche por completo os requisitos de elegibilidade para qualquer cargo público eletivo do país.
  
  Fraternal abraço galera! Bons estudos. 
• Presidente e Vice impõe mais respeito, logo devem ser mais velhos : 35 anos
  Senador vem do latim Senior : 35 anos
  Governador e Vice governador fora o presidente é o que impõe mais respeito: 30 anos
  Prefeito e vice e juiz de paz : fora o gov e o pres é o que impõe mais respeito : 21 anos   ( não tem bizu para o juiz paz )
  Vereador é o que menos "moral" tem nesse rol : 18 anos
  
  
  kkkkkkkkkkkkk
  
  
  É assim que decoro!

• Pra mim, fica evidente que para passar no concurso em que a banca seja a Consulplan, o candidato terá que tirar nota bem alta, ou seja, a nota de corte será alta igual a FCC.

  Dica: Mais letra de lei que a FCC e cai muito exceto...contraria...

• Presi, vice-presi e Sen - 35 anos

  Gov, vice-gov - 30 anos

  Prefeito, vice, deputado federal/estadual - 21 anos

  Vereador - 18 anos

  DICA: Número de Telefone - 3530-2118

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que contraria disposições constitucionais acerca do fator “idade mínima” para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  d) dezoito anos para Vereador.

  B. CERTO.

  Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

  C. ERRADO.

  Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

  D. ERRADO.

  Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

  E. ERRADO.

  Art. 14. CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• IDADE PARA SE ELEGER LIGAR PARA 35 30 21 18

  35 Presidente, Vice Presidente e Senador

  30 Governador e Vice

  21 Deputado Federal, Estadual ou Distrital, prefeito, vice prefeito, juiz de paz

  18 Vereador