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ERRADO
Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
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180 = 6 meses. O cara fez um mês antes, então ta safe, malandrão.
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Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura: Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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Complementando o comentário dos colegas, cuidado para não confundir com o crime do art. 359-C.
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres (oito meses) do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
Bons estudos.
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O prazo está incorreto.
nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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A questão fala "faltando SETE MESES para o fim da candidatura" o Correto seria: SEIS MESES (180 DIAS)
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GAB: ERRADO
Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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CESPE, nós decididamente temos um caso de amor e ódio, pelo menos pra mim
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Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:
Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: )
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Típico político brasileiro, está legal , mas não está moral ! Enfim , se salvou por um mês para não se enquadrar no artigo 359 G do Código Penal...
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Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
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Relembrando que 8 meses (dois ultimos quadrimestres) é no crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, conforme. art. 359-C do CP.
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6 MESES
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Bizu então é: art359-G Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura 180d/6meses, gastou um mês antes deixou de ser crime.
Art359-C Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do ano do mandato ou legislatura. CRIME! Um mês antes, deixa de ser CRIME.
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Assunto cobrado recentemente!
Ano: 2021 Banca: Cespe Órgão: Codevasf
Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.
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GAB: E
180 dias
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Errado o prazo, pois são 180 dias ( 06 meses)
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
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AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA:
Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: *
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Crime material, não se configura quando o aumento de despesa estiver dentro dos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos em legislação própria. *
QAP VICTOR PAPA NA ESCUTA !
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Hoje vou estudar na raça com sangue nos olhos, café e ódio vai ser meu combustível motivacional.
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Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores(6 meses) ao final do mandato ou da legislatura.