Questão 354859

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

“É a receita caracterizada pelo ingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução, sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Tal afirmativa se refere:

• A. Receita patrimonial.
• B. Receita de transferências voluntárias.
• C. Receita de contribuições.
• D. Receita extraorçamentária.
• E. Receita orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• "Os ingressos extraorámentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados elo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros".
  
  "Esses embolsos aumentam as disponibilidades dos ógãos públicos, mas em compensação também rovocam o aumento dopassivo financeiro, já que não pertencem a eles. Portanto por uma questão de atender ao princípio contábil da prudência, esses embolsos representam obrigações a pagar de terceiros".
  
  Os ingressos extraorçamentários, inadequadamente chamados de reeita extraorçamentária, nunca podem ser confundidos com as contas de resultado positivo, na ótica da Ciência Contábil, pois eles detêm as seguintes características que são inteiramente distintas de receitas:
  
  - Não alteram o PL;
  - São oriundos de fatos permutativos;
   -Geram dispêndios extraorçamentários
  - Não são receitas.
  
  
  Fonte: Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Francisco Glauber Lima Mota; 1° Edição; 2009; Págs.: 70 e 71.