Questão 35506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

• A. à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
• B. à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
• C. à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
• D. ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
• E. à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

Gabarito: A

Comentários

• CF 1988
  
  DA SEGURIDADE SOCIAL
  
  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  
  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  
  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)...
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• O artigo 194 cita os 3 (saúde, previdência e assistência social, nesta ordem),mas me parece q a A esta + certa q as outras.
• porque a opção b está errada?
  Toidis.
• A letra b está errada já que aposentadoria por invalidez é previdência e não assistência social.
• A letra E está incompleta pois, a saúde pode ser promovida pelo SUS; diretamente pelo órgão ou entidade ao qual o servidor estiver vinculado; por convênios e contratos; e também por intermédio de auxílio, mediante ressarcimento de despesas com planos ou seguros privados.
  
• Na verdade, só retificando o que o colega abaixo explicou, o único erro da opção "e" está no termo utilizado: CENTRALIZADO na União.
  
  Um dos princípios básicos do SUS, elencados na lei 8.080/90, é a descentralização do sistema, tendo autonomia na esfera federal, estadual, distrital e municipal.
• concordo, a alternativa "e" traz a palavra "centralizada", por isso está errada.
  fiquem atentos que alguem simplesmente denunciou todos os comentarios sem ler cada um deles. Alguem que parece nao levar a serio os estudos
• qual o erro da questão d?
• Acredito que a Seguridade Social assegura os direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social conforme Art°194, CF (Capítulo II). O Meio Ambiente no Art°225 está no Cap. III. Ou seja, não é direito assegurado pela Seguridade Social do Capítulo anterior.
• isso ai Christiano Sá, sábias palavras!!
  sistema de seguridade social: conjunto de ações integradas que visam garantir os direitos a saude, previdencia e assistencia social!
  
• Esta tudo certo pessoal...
  agora so uma dica que vi no saber direito pra "decorar":
  
  Quando falar em Seguridade Social, lembre da tecla SAP da tv:
  
  S-Saude
  A-Previdencia Social
  P-Assistencia Social
  
  hehehe, essas besteirinhas facilitam pelo menos a mim...
  espero ter ajudado!
• Olá... vou tentar explicar uma por uma!a) correta: A Previdência Social tem como características principais o regime geral, o caráter contributivo e a filiação obrigatória. b) errada: A Assistência Social não proporciona nem o benefício de seguro-desemprego, nem o de aposentadoria por invalidez. O único benefífio que a Assstência Social dve propocionar está no art. 203 V da CF "a garantia de 1 salário minimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou te tê-la provida por sua família."c) errada: A questão fala de SEGURIDADE SOCIAL. E a Seguridade Social compreende apenas a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSINTÊNCIA SOCIAL. Isto quer dizer que a Educação não faz parte da Seguridade.d) errada: É o mesmo caso da letra "c", pois o Meio Ambiente tbm nõ faz parte da Seguridade.e) errada: A Saúde será prestada por um Sistema Único de Saúde, porem esse Sistema é DESCENTRALIZADO, com direção única em cada esfera de Governo.

• Qual o erro da letra D?!

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

• Organizando o comentário da colega:

   

  a) Correta. A Previdência Social tem como características principais o regime geral, o caráter contributivo e a filiação obrigatória. 

   

  b) Errada. A Assistência Social não proporciona nem o benefício de seguro-desemprego, nem o de aposentadoria por invalidez. O único benefício que a Assistência Social deve propocionar está no Art. 203, V da CF: "a garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".

   

  c) Errada. A questão fala de SEGURIDADE SOCIAL. E a Seguridade Social compreende apenas a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL. Isto quer dizer que a educação não faz parte da Seguridade.

   

  d) Errada. É o mesmo caso da letra C, pois o meio ambiente também não faz parte da Seguridade.

   

  e) Errada. A Saúde será prestada por um Sistema Único de Saúde, porém esse Sistema é DESCENTRALIZADO, com direção única em cada esfera de governo.

• Seguridade Social é só p PRESA:

  --- PREvidencia Social

  ---- Saúde

  ---- Assistência Social

• Fiquei entre a A e B porque não conhecia os benefícios devidos da Assistência Social. Eis o Art. 203 que fala da mesma, especificamente sobre seus objetivos:

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.  

  Enfim, a A é a certa, é só lembrar que todos têm que contribuir para ter uma aposentadoria rs.

  Campeão não faz só o que é confortável, faz o que é necessário.