-
Mais uma do cespe... * a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. O presidente será um dos desembargadores eleitos e não indicados dentre o TJ
-
b) O corregedor regional da justiça eleitoral será indicado no Regimento Interno do respectivo Tribunal.
-
Esta questão deveria ser anulada pois tanto a letra e, como a b estão corretas, corrijam se estiver errado.
* a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. ERRADO, Questão confusa, no caso o Pres. do TRE será eleito, pelo TRE, dentre os três desembargadores do STJ. Veja o Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
Observe que segundo a CF/88, art. 120, § 2º, c.c. o § 1º, I, a: eleição dentre os dois desembargadores. Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
* b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. OK -Será, em tese um desembargador, ou será cumulativamente assumido pelo Vice Pres. do TRE, caso não haja um terceiro desembargador então poderá haver eleição entre os demais juízes que o compõem.
Para quem não sabe QUAL A DIFERENÇA ENTRE A ATUAÇÃO DE UM JUIZ E DE UM DESEMBARGADOR aí vai:
No Brasil, o Magistrado de 1ª Instância é o Juiz de Direito, enquanto que os de 2ª Instância, integrantes dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, recebem a denominação de Desembargador.
* c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. ERRADO, Compete ao TSE.
* d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. ERRADO.
* e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.
CORRETO : Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
-
"Art. 29. (do CE)Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;(...)"
-
Zohano tem razão, quando forem Juízes do MESMO estado, compete ao TRE de estados DIFERENTES compete ao TSE. Ok. Vejam fundamentação:
Art. 22.CE Compete ao Tribunal Superior:
I - processar e julgar originariamente: ...
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes;
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: ...
b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;
-
Corregedor regional eleitoral
Magistrado eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral entre os desembargadores do Tribunal de Justiça que compõem o colegiado como membros efetivos, para exercício, durante o período correspondente ao respectivo biênio, das funções e atribuições fixadas pela Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 e pelas instruções específicas baixadas pelo Tribunal perante o qual servir. Compete ao corregedor regional eleitoral, dentre outras funções, a inspeção e a fiscalização dos serviços eleitorais no respectivo Estado.
Fonte: http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/corregedor_regional_eleitoral.htm
-
Código Eleitoral, Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; O TERCEIRO DESEMBARGADOR será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
-
CF Art. 120 § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
O Corregedor Regional Eleitoral poderá ser qualquer dos outros juizes, menos os desembargadores já que serão o Presidente e o Vice-Presidente.
Obs. Art 26 do CE, O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os TRÊS desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. De acordo com a CF somente serão 2 desembargadores.
-
Letra B incorreta:Art 26 (Cod Eleit.) + CF,Art 120- : O presidente e o Vice-Presidente do TREs serão eleitos por estes,dentre os três desembargadores do TJ,o terceiro Desembargador será Corregedor Regional da Justiça Eleitora. Mas CF art 120 diz : A eleição do Presidente e do Vice-Presidente dentre os DOIS Desembargadores.*OBS- POR NÃO HAVER UM TERCEIRO MAGISTRADO NO TJ ,ALGUNS TRIBUNAIS ATRIBUEM (COM BASE NO CE,ART 30,II )A FUNÇÃO DE CORREGEDOR GERAL AO VICE-PRESIDENTE.Portanto letra b errada. Não será de um juiz e sim de um Desembargador (Vice-Pres.)
-
Outro fato que podemos observarna quastão b,é que a banca diz: Juiz FEDERAL (que seria do TRF) e o juiz indicado pelo TJ não é Juiz Federal.
-
Em primeiro lugar, essa questão pede a alternativa INCORRETA.Em segundo lugar, o art. 25, I, II e III, do CE não foi recepcionado pela CF/88, sendo assim, sempre que se falar em composição dos TRE's esqueçam o CE e utilizem a CF/88.Em terceiro lugar, a questão deveria ser anulada pelos seguintes motivos:* a alternativa "a" está INCORRETA, haja vista que, conforme previsto no art. 120, § 1º, I, a, da CF/88, os dois desembargadores oriundos do TJ do respectivo Estado são eleitos pelo voto secreto, e não indicados pelo Tribunal de Justiça, como afirma a alternativa;* a alternativa "b" também está INCORRETA, já que a CF/88, ao versar sobre a composição dos TRE's, prevê que somente dois dos juízes dos TRE's serão eleitos dentre os desembargadores do TJ, diferentemente do previsto no CE. Sendo assim, como o CE falava que a Corregedoria Regional caberia ao terceiro desembargador e a CF excluíu esse terceiro membro, o caput do art. 26 do CE também não foi recepcionado pela CF/88. Dessa forma, os TRE's passaram prever em seus regimentos internos a quem caberia a Corregedoria Regional Eleitoral, ou seja, o cargo de Corregedor Regional pode ser exercido por qualquer dos membros efetivos que compõem o respectivo TRE, variando de Estado para Estado. OBS.: Na maioria das vezes o RI prevê que a Corregedoria Regional Eleitoral caberá ao Vice-Presidente, cumulativamente;* a alternativa "c" está correte, conforme previsto no art. 29, I, b, do CE;* a alternativa "d" está correta, com fulcro no art. 29, parágrafo único, do CE;* a alternativa "e" está correta, segundo o caput do art. 28, do CE.Isto posto, a questão deveria ser anulada, haja vista que o enunciado pedia que candidato assinalasse a alternativa INCORRETA apresentando, assim, duas alternativas passíveis de serem assinaladas, quais sejam: "a" e "b".
-
O Harley falou tudo!Inclusive eu assinalei a letra A como errada porque entendi que não era indicado e sim eleito.Abraço e bom estudo a todos!
-
Caro HARLY,então qual a resposta?,se vc diz que as letra A,B estão errada e c,d,e correta...vc mesmo diz q a questão não pode ser anulada....que contradição.
-
o corregedor REGIONAL sera o vice presidente no caso o desembargador que foi indicado pelo TJ.
-
Analisando as questões tb achei 2 erradas e 3 corretas:a)ERRADA O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. b)ERRADA O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. As alternativas A e B estão fundamentadas pelo Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral;c) ERRADA Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. CORRETO:Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;d)CORRETA As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. Art. 29 Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276. Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I - especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. II - ordinário: a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.e)CORRETA Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes. Faltou o complemento:em sessão pública.
-
Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
- CF/88, art. 120, § 2º, c.c. o § 1º, I, a: eleição dentre os dois desembargadores. Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
- Ac.-TSE nº 684/2004: a regra contida no art. 120, § 2º, da CF/88, no tocante ao critério para eleição dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais regionais eleitorais, afasta a incidência do art. 102 da LC nº 35/79 (Loman) nesse particular. Res.-TSE nºs 20.120/98, 22.458/2006, e Ac.-TSE, de 15.8.2006, na RP nº 982: impossibilidade de reeleição de presidente de tribunal regional, nos termos do art. 102 da LC nº 35/79 (Loman). V., ainda, Ac.-STF, de 19.12.2006, na Rcl nº 4.587 que cassou parcialmente o Ac.-TSE, de 15.8.2006, na RP nº 982 retromencionado: impossibilidade de alteração ou restrição, por qualquer norma infraconstitucional, da duração bienal de investidura e da possibilidade de recondução de juiz de TRE.
-
Analizando as questões:a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. (Verdadeira)CF, art. 120, § 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição, pelo voto secreto:de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. (Falsa)CE, Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. Esse artigo fica um pouco confuso, pois a CF só fala em dois desembargadores do tribunal de justiça.c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. (Verdadeira)Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:I - processar e julgar originariamente:os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. (Verdadeira)CE, Art. 29.Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276.e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes. (Verdadeira)CE, Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Como a questão pede a alternativa falsa, deve ser marcada a letra B.
-
Na letra "a", eles quiseram dizer que os desembargadores é que são indicados, não o presidente. Dentre os desembargadores indicados, será eleito um presidente. Para mim, está clara a questão...
-
O Regimento Interno é quem indica quem é o corregedor regional da justiça eleitoral.
-
Eu tinha marcado a letra C...Segundo o regimento interno do TRE-MT, o cargo de corregedor regional será acumulado pelo vice-presidente. Ou seja: Por um dos desembargadores do TJ respectivo.E o mesmo regimento interno no capítulo referente às atribuições do Tribunal determina:Art.18. Compete ao Tribunal(...)I - Processar e julgar originariamente: (...)b) Os conflitos de jurisdição entre os juizes eleitorais do Estado.Além disso, o Artigo 29 do Código Eleitoral é quase identico à redação do R.I.:(
-
Agora que fui entender o enunciado calmamente"opção incorreta"aff... :(
-
Pessoaaall,o TJ não tem juiz FEDERAL como afirma a letra b,ou seja está errada.Pois o corregedor será atribuído a um dos desembargadores ou dependendo do regimento interno atribuída a um dos juízes do TJ,e esse não é juiz federal.Juiz federal seria o indicado pelo TRF, mas a este não é atribuída a função de corregedor.
-
Devemos ter muito cuidado ao estudarmos o código eleitoral visto que diversos artigos do referido código não foram recepcionados pela atual constituição federal.Afinal de contas o código foi editado em 1946 e a atual constituição em 1988.Muitos colegas citaram o artigo 26 do código que diz:" o presidente e o vice presidente do tribunal regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do TJ; o terceiro desembargador será o corregedor..."Porém este artigo não foi rececpcionado pela constituição de 88 e por uma razão bem clara, os tribunais regionais eleitorais são compostos por apenas DOIS desembargadores.A Constituição no seu artigo 120 parágrafo segundo diz que o tribunal regional elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores e silencia referente a indicação do corregedor regional.Portanto, a ocupação do cargo de corregedor regional é matéria a ser tratada por cada tribunal regional, através do seu regimento.A título de conhecimento, apenas, o TRE de Minas Gerais a função do corregedor é exercida pelo vice-presidente concomitamente. Já no TRE da Bahia, é feita uma eleição entre os membros, mas sem a particapação do presidente do tribunal.
-
o corregedor pode ser da classe dos advogados, dos juizes de direito e tb pode ser o vice-presidente, menos presidente.
-
O RICARDO, NO COMENTÁRIO ABAIXO EXPLICA BEM PORQUE A ALTERNATIVA "A" ESTÁ CORRETA:A FORMA COMO O TRIBUNAL "INDICA" OS DESEMBARGADORES É MEDIANTE ELEIÇÃO CFE PREVISTO NA CF. OU SEJA, O TRIBUNAL "INDICA" OS SEUS MEMBROS NO TRE MEDIANTE ELEIÇÁO. DE FATO NÃO HÁ NADA DE ERRADO NESTA AFIRMATIVA. COMPOSTO O TRIBUNAL HAVERÁ UMA ELEIÇÃO PARA ELEGER O PRESIDENTE TENDO COMO CANDIDATOS OS DESEMBARGADORES.Comentado por Ricardo Guedes há 4 meses.Na letra "a", eles quiseram dizer que os desembargadores é que são indicados, não o presidente. Dentre os desembargadores indicados, será eleito um presidente. Para mim, está clara a questão...
-
O Presidente e o Vice Presidente do TRE serão eleitos pelo TRE, dentre os 3 desembargadores do TJ. O terceiro desembargador será o CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.
-
Na boa, as pessoas que comentam devem SABER o que estão comentando.Observei aqui VÁRIAS contradições, pessoas marcando 2 ou 3 erradas e 1 ou 2 certa dentre outros,quando a questão está pedindo 1 INCORRETA... se não entendeu o enunciado e não tem certeza do que está escrevendo, NÃO ESCREVA porque aqui nesse site tem pessoas(assim como eu) que não entendem muito de direito e estão fazendo o maior esforço pra tentar absorver o máximo de informações para fazer uma boa prova.Sei que pode ter sido erro da banca mas isso só confunde quem tá lendo...
Esses comentários de vocês são valiosos, aprendo muito mais com eles do que com a questão propriamente dita e acredito que eu não seja a única,então por favor, vamos ter respeito aos colegas que estão aqui pra aprender e vamos postar SOMENTE o que temos certeza que está certo pra ninguém aprender errado!
Aos demais, PARABENIZO pelas ótimas explicações e boa vontade em passar para nós, que pouco sabemos dessa matéria, o conhecimento de vocês!
-
O corregedor regional pode ser o vice-presidente do TRE (que é um dos desembargadores do TJ) acumulando a função, ou qualquer outro membro, ou seja, um dos 2 juízes estaduais.
-
Corregedoria poderá ser exercida por Juiz oriundo de qualquer classe.
-
a) está errada: O Presidente do TRE será um dos Desembargadores eleitos pelo TJ.
-
Questão deveria ser anulada. Isso é um desrespeito com os concurseiros.... letra A tb está errada.... eles serão eleitos e ainda por voto secreto. ..... nao serão indicados como a questão aponta como correta
-
A)
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo próprio Tribunal, dentre os desembargadores.
-
#DICA, a CESPE muitas vezes traz induzimento ao erro de algumas questões, pois na formulação das questões a banca contrata também psicólogos para embaralhar as ordens das questões e preferencialmente a primeira questão parece estar certa ai os que são impacientes já vão marcam logo a alternativa "A" , conforme vemos aqui nesta questão que segue:
a) 1º parte O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores 2º parte: indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
1º parte: esta correta.
2º parte : esta errada, pois o presidente será escolhido por votação no próprio TRE, através de voto secreto e não indicado como diz a alternativa.
-
Interpretação de texto, Jonavan... Se sua teoria tá certa, acho q vc ta embaralhando mais q os psicologos da cespe!! rsrsrsr
-
Diversos bons comentários, mas vou dar uma arrumada geral com uma pesquisa própria.
Primeiro lugar, a questão quer a assertiva ERRADA!
a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
Correto!
Na composição do TRE, o TJ indica 2 desembargadores. Um deles será o presidente, o outro o vice-presidente.
b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.
Errado! ~~~~>> NOSSA RESPOSTA <<~~~~
O corregedor regional eleitoral vai depender do Regimento Interno (RI), ele poderá ser eleito dentre os demais juízes do TRE, ser uma função acumulada juntamente com a de vice-presidente ou designado um juiz federal.
O erro da questão está em afirmar que o corregedor SERÁ um juiz federal, enquanto na verdade temos 3 possibilidades a depender do RI.
c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
Correto!
Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
[...]
b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;
d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.
Correto!
Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276.
[...]
Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
I - especial:
a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;
b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
II - ordinário:
a) quando versarem sôbre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;
b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.
Correto!
Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
At.te, CW.
- JUSTIÇA ELEITORAL. http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/organizacao-da-justica-eleitoral-roteiros-eje
- L4737/65. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737compilado.htm
-
Uma das poucas questões da CESPE que ela pede a "errada".
-
GABARITO LETRA B
LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)
ARTIGO 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.