Questão 3551287

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

Após movimento paredista dos servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, com o fito de conciliar os interesses em conflito procede-se à votação de projeto de lei reestruturando o funcionamento da referida Casa Legislativa, com a transformação de cargos e funções. 

Tais atos, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, são de competência:

• A. do Governador do Estado.
• B. da Assembleia Legislativa.
• C. do Ministério Público.
• D. do Poder Judiciário.
• E. do Tribunal de Contas.

Gabarito: B

Comentários

• Servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, logo, (B)Assembleia Legislativa.