Vamos analisar a questão.
A questão nos disse onde estávamos: na classificação estrutura programática. Essa classificação organiza o orçamento em
programas, a partir dos quais são relacionadas às
ações.Segundo o MCASP 8ª edição, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
As
ações, conforme suas características podem ser classificadas como
atividades, projetos ou operações especiais:• Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à
manutenção da ação de governo.
• Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo.
• Operações especiais são despesas que
não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais
não resulta um produto e
não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou
serviços.
Fonte: imagem cedida pelo professor.
Repare que o enunciado somente copiou o conceito de “operações especiais" fornecido pelo MCASP 8ª edição (e também pelo MTO 2021). Exemplos de operações especiais são cumprimento de sentenças judiciais, serviço da dívida interna e externa (juros e amortizações), e refinanciamento da dívida interna e externa.
Gabarito do Professor: Letra C.