Questão 3552730

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

No Regime de Previdência Complementar, de acordo com o art. 2° da Lei nº. 12.618/2012, o servidor público titular de cargo efetivo da União é entendido por 

• A. patrocinador.
• B. participante.
• C. assistido.
• D. previdenciário. 

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 12.618/12

  Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

  I - patrocinador: a União, suas autarquias e fundações, em decorrência da aplicação desta Lei;

  II - participante: o servidor público titular de cargo efetivo da União, inclusive o membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades a que se refere o art. 4º desta Lei;

  III - assistido: o participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.