Questão 3553312

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia); Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.405/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor público que deixar de comparecer ao serviço por motivo de força maior está dispensado de comunicação à chefia imediata. 
  
• B. O servidor público poderá acumular gratificações por insalubridade e por periculosidade. 
  
• C. É permitida a concessão de licença ao servidor público para tratar de interesses particulares. 
  
• D. A idoneidade moral do servidor, devido à sua subjetividade, será avaliada independentemente de processo administrativo. 
  
• E. É permitido ao chefe imediato atribuir ao servidor público quaisquer outras atribuições, além daquelas inerentes ao cargo do qual seja titular.

Gabarito: C