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ID
3553585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2003
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional no âmbito da Constituição Federal, da LDB — Lei n.º 9.394/1996 — e do FUNDEF — Lei n.º 9.424/1996 —, julgue o item subseqüente.


O texto constitucional define como um de seus princípios a valorização dos profissionais do ensino, garantindo-lhes planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por concurso público, por reconhecimento de notório saber ou por comprovada experiência.

Alternativas
Comentários
  • V - valorização dos profissionais da educação escolar,garantidos,na forma da lei,planos de carreira,com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos, aos das redes publicas.

  • ERRADA

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições

    públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos

    de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das

    redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,

    nos termos de lei federal.

  •  Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Constituição Federal de 1988, em especial sobre a parte da educação. O candidato deve avaliar a veracidade desta assertiva. Vejamos:

     "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;    

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. 

    IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. "

    O erro da assertiva foi o final em quem fala que terá ingresso por reconhecimento de notório saber ou por comprovada experiência.

    Gabarito: ERRADO