Questão 3555430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tendo em vista as competências e as normas procedimentais no âmbito do TJMT, assinale a opção incorreta.

• A. O titular de serventia, para proceder à tomada de declaração de pessoa que desconheça o vernáculo, deverá providenciar a prática do ato com o auxílio de tradutor juramentado.
• B. Nenhuma disposição testamentária poderá ser levada a efeito por auxiliar do titular da serventia, por expressa disposição legal.
• C. Se, em determinada comarca do interior do estado de Mato Grosso, não houver avaliador judicial, nesse caso o juiz competente poderá nomear qualquer pessoa, ao seu livre talante, desde que seja idônea e capaz para o exercício da referida função pública.
• D. Se, em determinada comarca do interior do estado de Mato Grosso, não houver avaliador judicial, nesse caso o juiz competente poderá nomear qualquer pessoa, ao seu livre talante, desde que seja idônea e capaz para o exercício da referida função pública.

Gabarito: D