Questão 3555835

• Banca: IOPLAN
• Órgão: Prefeitura de São Domingos - SE
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

De acordo com a Lei federal nº 8.987/95, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco é denominada:

• A. Permissão de serviço público
• B. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
• C. Concessão de serviço público
• D. Poder concedente

Gabarito: A

Comentários

• permissão de serviço publico.

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

• permissão de serviço público, art. 2º, IV da Lei 8.987/95