Questão 3556954

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, que apresenta as especificações de registro e licenciamento dos veículos automotores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(     ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento. 

(     ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. 

(     ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro. 

(     ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. 

(     ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade. 

A sequência está correta em 

• A. V, F, F, F, F. 
• B. V, V, F, F, F. 
• C. F, V, V, V, F. 
• D. F, V, V, V, V. 

Gabarito: C

Comentários

• ( ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento.

  *O PRAZO SERÁ DE 15 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADO A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL.

  * No caso de veículo novo comprado diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo será contado a partir da data de efetiva entrega do veículo ao proprietário.

  * No caso dos Estados da Região Norte do País, será de 30 (trinta) dias consecutivos

  ( ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. CERTO

  ( ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro. CERTO

  ( ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. CERTO

  ( ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade.

  *NAO SERÁ EMITIDO NOVO CRV EM CASO DE DEBITOS DE MULTAS AMBIENTAIS

• Sobre a primeira afirmativa...

  § 2º. A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino, será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de (15) quinze dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior. 

  § 5º No caso dos Estados da Região Norte do País, o prazo de que trata o inciso I será de 30 (trinta) dias consecutivos. 

• Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, DESDE QUE NÃO haja mudança de propriedade.

  Se houver mudança de propriedade é obrigatória a expedição de novo CRV.

• Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência (FALSO). Obs: o CORRETO seria " mudar o municipio de residência ou domicilio" CERTO. A questão merecia ser anulada, pois mudar de residência não enseja expedição de novo CRV.