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Há grave erro de formatação nessa questão
No enunciado afirma-se que é incorreta
E depois diz que é correta como gabarito
Facilmente anulável
Abraços
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a medida é ilícita porque é correta. Faz sentido?
Questão mal formulada, seria anulada facilmente com qualquer recurso.
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A prestação de serviços comunitários pode ser realizada em hospitais, porém pelo prazo máximo de 6 meses. Na questão, o juiz aplicou, incorretamente, a referida medida por mais de 1 ano.
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As alternativas propostas pelo site não correspondem àquelas apresentadas originalmente pela prova (http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/DPAC2006/arquivos/DPAC_001_1_CAD.pdf)
Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que consistia na realização, durante um ano e três meses, de atividade gratuita em um hospital, como auxiliar no cuidado de crianças, durante oito horas, todos os domingos e feriados. Nessa situação, a medida é ilícita porque
a) ultrapassa o limite máximo de duração previsto na lei.
b) ultrapassa o limite semanal de horas de serviço permitido pela legislação.
c) a lei veda a prestação por adolescentes de serviços à comunidade nos fins de semana e em feriados.
d) as medidas dessa natureza não comportam prazo determinado.
GABARITO: A
Quanto às alternativas a e d
Conforme o art. 117, do ECA: "a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais."
Quanto às alternativas b e c
Estabelece o art. 117, parágrafo único, do ECA: "as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho."
Qualquer equívoco me avisem, por favor.
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Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que consistia na realização, durante um ano e três meses, de atividade gratuita em um hospital, como auxiliar no cuidado de crianças, durante oito horas, todos os domingos e feriados.
Nessa situação, a medida é ilícita porque. não ultrapassa 6 meses.
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é ilícita porque é correta what
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Questão equivocada
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A duração máxima da prestação de serviço à comunidade é de 6 MESES (art. 17), mas o juiz, erroneamente, aplicou a medida por prazo superior, 1 ano e 3 meses.
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O QC passou errado a questão pro site. O enunciado da questão 40 está com as alternativas da questão 41:
Um jornal veiculou a informação de que são modalidades de atendimento não-asilar do idoso o centro de convivência, o centro de cuidados diurnos, a casa-lar e a oficina abrigada de trabalho. É correto afirmar que tal informação
- A é correta.
- B é incorreta porque a oficina abrigada de trabalho não é uma modalidade de atendimento e sim, um programa de assistência social.
- C é incorreta porque a casa-lar é entendida como uma modalidade de atendimento asilar.
- D é incorreta porque os centros de cuidados diurnos são uma modalidade de centro de convivência.
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/DPAC2006/arquivos/DPAC_001_1_CAD.pdf
pág. 8
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É ilícita porque o período de prestação de serviços comunitários não pode ser excedente a seis meses.
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muito estranha essa questão. eu hein.
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É ilícito devido ao prazo que não pode ser superior a 6 meses, e também a carga horária que precisa ser 8 horas semanais.
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A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, NÃO PODE EXCEDER AO PRAZO DE 06 MESES !
QUESTÃO MAL ELABORADA E SEM RESPOSTA.
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Não foi essa questão que foi abordada na prova. O prazo NÃO pode ser superiores 06 MESES
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se você errou essa questão você acertou
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MAU ELABORADA.