Questão 355741

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

• A. Três anos do trânsito em julgado.
• B. Dois anos do trânsito em julgado.
• C. Um ano do trânsito em julgado.
• D. Cinco anos do trânsito em julgado.
• E. Dez anos do trânsito em julgado.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: Letra D
  
  Trata-se da letra da lei, que encontra-se no art. 122 do Código de Norma da Corregedoria:
  
  "Fica autorizada a eliminação de autos de processos cíveis e criminais, decorridos cinco anos do trânsito em julgado, ...