Questão 355750

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

• A. O Tribunal de Justiça.
• B. O Tribunal de Contas.
• C. Os Tribunais do Júri.
• D. Os juízes de Paz.
• E. A Justiça Militar

Gabarito: B

Comentários

• Art. 18 - São órgãos dos Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:
  
  I - Tribunal de Justiça
  II - Juízes de Direito
  III - Juízes Substitutos
  IV - Tribunal do Júri
  V - Juizados Especiais e Turmas de Recursos
  VI - Justiça Militar
  VII - Juízes de Paz
  VIII - outros órgãos instituídos por lei.
  
  Tribunal de contas é auxiliar do Poder Legislativo!

• Gab.B

  LC 339/2006

  Art. 18. São órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:

  I - Tribunal de Justiça; (A)

  II - Juízes de Direito;

  III - Juízes Substitutos;

  IV - Tribunal do Júri; (C)

  V - Juizados Especiais e Turmas de Recursos;

  VI - Justiça Militar; (E)

  VII - Juízes de Paz; e (D)

  VIII - outros órgãos instituídos por lei.

  Tribunal de Contas não pertence ao Judiciário, basta analisar o art.70, CF.