Questão 355825

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Nos embargos à execução o devedor pode, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento da dívida em até seis parcelas, desde que comprove o depósito de:

• A. vinte por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios.
• B. Trinta por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios.
• C. dez por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios.
• D. quinze por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios.
• E. quarenta por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios.

Gabarito: B

Comentários

• CPC Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

  § 1o  Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. 

  § 2o  O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos 

• O executado reconhecendo a divida, poderá parcela-la em até seis vezes, com juros de 1% a.m., se der uma entrada de 30%, porém se atrasar uma se ferra. Pois terá que pagar as próximas de uma só vez e não poderá mais embargar. Ou seja, fica todo errado.