Questão 355828

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:

• A. Prescrição.
• B. Nulidade de penhora.
• C. Avaliação insuficiente.
• D. Vicio na alienação dos bens.
• E. Excesso de penhora.

Gabarito: A

Comentários

• CPC - Art. 747. Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. 
• Letra A. Art. 747 do CPC.
  
  CPC - Art. 747. Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. 
• e onde entra a prescriçao?
• A prescrição não está, justamente por isso é a resposta.
  
  '' mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora (letras B e E), avaliação (letra C) ou alienação dos bens (letra D)''
  
  Nesses casos acima a competência será do juízo deprecado.