Questão 3558676

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
• Ano: 2015
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O pagamento é feito conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu (a parte do tratado que estabelece as bases financeiras), assinado em 26 de abril de 1973.

O repasse de royalties é:

• A. Proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.
• B. Proporcional à população de cada município afetado pelo lago de Itaipu.
• C. Feito para todos os municípios paranaenses, principalmente os do litoral.
• D. Proporcional à área territorial de cada município e de acordo com a arrecadação própria.
• E. Proporcional à data de instalação de cada município, ou seja, quanto mais antigo, maior o valor dos royalties.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito é "A", o motivo eu nao sei kk