Questão 3560542

• Banca: FCC
• Órgão: PGM - João Pessoa - PB
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei Orgânica do Município de João Pessoa

A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,

 

• A. garante aos empregados em empresas públicas municipais exploradoras de atividade econômica a participação nos lucros dessas entidades. 
• B. estabelece que em caso de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 
• C. exige que os servidores públicos, por ocasião de sua posse, façam declaração pública dos bens pertencentes ao seu patrimônio. 
• D. exige a publicação dos atos de provimento originário de cargos públicos municipais, dispensando-a em relação aos atos de provimento derivado. 
• E. reserva o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para provimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivos. 

Gabarito: B