Questão 3561139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2010
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização; Procedimentos Específicos

Julgue o próximo item, relativo às normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

Não poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam ao fornecimento de vale-transporte. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção previdenciária as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:

  (i) ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada e, a partir de 11 de novembro de 2017, ao custo do auxílio-alimentação, desde que este não seja pago em dinheiro, ainda que entregue em tíquetes-alimentação, cartão-alimentação ou cartão-eletrônico; e

  (ii) ao custo do fornecimento de vale-transporte, ainda que entregue em pecúnia.

  Dispositivos Legais: IN RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, art. 124, incisos I e II.