Questão 3561874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2006
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Acerca das normas que regem as profissões do aeroviário e do aeronauta, julgue os itens a seguir.

I O comandante de aeronave é considerado preposto do proprietário ou do explorador da mesma, durante a viagem. 

II A licença específica para atuar em função remunerada a bordo de aeronaves nacionais, emitida pelo Ministério da Aeronáutica, será reservada a brasileiros natos. 

III Aeroviário é o profissional que exerce função remunerada a bordo de aeronave, como o comissário. 

IV O tripulante, auxiliar do comandante, encarregado da navegação da aeronave é o mecânico de vôo.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: B

Comentários

• I - Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

  II - Art. 156, § 1 A função remunerada a bordo de aeronaves, nacionais ou estrangeiras, quando operadas por empresa brasileira no formato de intercâmbio, é privativa de titulares de licenças específicas emitidas pela autoridade de aviação civil brasileira e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.                 

  III - Um aeroviário é um trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce funções em empresas de transporte aéreo. Aeronauta é pessoa que comanda ou tripula veículo aéreo, ou que, a bordo, exerce função específica da aeronavegação.

  IV - Art. 156. São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.