Questão 356287

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

O registro do protesto e seu instrumento deverão conter, EXCETO:

• A. A aquiescência do portador ao aceite por honra.
• B. Data e número de protocolização, bem como o nome do apresentante e endereço.
• C. A indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas.
• D. Certidão das intimações feitas, independentemente das respostas eventualmente oferecidas.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta a ser assinalada é a encontrada na alternativa "d". De acordo com o art. 22, caput, da Lei n. 9492/97: "O registro do protesto e seu instrumento deverão conter:
  
  I - data e número de protocolização;
  
  II - nome do apresentante e endereço;
  
  III - reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas;
  
  IV - certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas;
  
  V - indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas;
  
  VI - a aquiescência do portador ao aceite por honra;
  
  VII - nome, número do documento de identificação do devedor e endereço;
  
  VIII - data e assinatura do Tabelião de Protesto, de seus substitutos ou de Escrevente autorizado".
   

• GABARITO LETRA D:

  O registro do protesto e seu instrumento deverão conter: IV - certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas;