Questão 356293

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Infrações Disciplinares e Penalidades; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

São penas a que estão sujeitos os notários e registradores, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, EXCETO:

• A. Repreensão.
• B. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais sessenta.
• C. Multa.
• D. Perda da delegação.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "b". Vejamos:
  
  
  Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
         
  I - repreensão;
         
  II - multa;
         
  III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;
  
• 90 dias prorrogável por mais 30 (e não 60)

• 90+30