Questão 356350

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil das Pessoas Juridicas

Quanto ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No Registro Civil das Pessoas Jurídicas também serão registrados os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
• B. O Livro B servirá para a matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.
• C. O Livro A servirá para a inscrição dos contratos, dos atos constitutivos, do estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, bem como das sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas, contendo 300 folhas.
• D. O Livro D - indicador pessoal, poderá ser substituído pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

Gabarito: D

Comentários

• INCORRETA: Letra "D"
  
  No Registro Civil de Pessoas Jurídicas não há livro "D", mas tão-somente "A" e "B". 
  
  Art. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros: I - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do art. 114, com 300 folhas; II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.
• O Livro "D" existe como identificador pessoal, mas no registro de Títulos e Documentos e não no Registro de Pessoas Jurídicas como sugere a assertiva.
• Notem que o registro civil de pessoa jurídica também faz a inscrição (= registro, nesse caso) de atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos (LRP, 114). Ceneviva alerta, entretanto, que "o registro do partido político como sociedade civil é completado pelo registro no tribunal eleitoral". (LRP comentada, 2006, p. 256)

• art. 132 lei 6015

• GABARITO: LETRA D.

  Art. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros: (Renumerado do art. 117 pela Lei nº 6.216, de 1975).

  I - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do art. 114, com 300 folhas;

  II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.

  São apenas esses dois livros, além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, exemplo livro de protocolo, para as anotações dos registros.

   

  Quanto ao conceito constante da alternativa D, trata-se do livro referente ao Registro de Títulos e Documentos.

  Art. 132. No registro de Títulos e Documentos haverá os seguintes livros, todos com 300 folhas:

  I - Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;

  II - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros;

  III - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;

  IV - Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

• Registro Civil das Pessoas Jurídicas não tem previsão de Livro D - Indicador pessoal.

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