Questão 3563725

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item

O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

  Abraços

• DECRETO Nº 4.887/2003

         Art. 2o  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

         § 1o  Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

• remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.