- ID
- 3567763
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2017
- Disciplina
- Educação Física
- Assuntos
Está expresso no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.