Questão 3572434

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

De acordo com a Lei no 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública NÃO são considerados serviços técnicos especializados os trabalhos relativos a: 

• A.  aquisição de materiais 
• B.  pareceres e perícias. 
• C.  consultorias técnicas. 
• D. fiscalização de obras. 
• E. treinamento de pessoal. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;       

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.