Questão 3574366

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Agente de Desenvolvimento infantil observa que um aluno do 2º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, o Agente comunica o ocorrido para a Direção Escolar.

Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso

• A. ao Orientador Social.
• B. ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
• C. à Autoridade Judiciária.
• D. ao Ministério Público.
• E. ao Conselho Tutelar.

Gabarito: E

Comentários

• Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Subseção IV

  Da Adoção

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.