Gabarito: letra C
CDC, art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais de natureza de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
A questão
trata de direitos coletivos – direitos difusos.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
81. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim
entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza
indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por
circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos,
para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que
seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a
parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos
individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
A) A
queda do telhado de uma loja de departamento, fazendo inúmeros consumidores
como vítimas.
A queda do telhado de uma loja de departamento, fazendo inúmeros consumidores
como vítimas, afronta direito individual homogêneo.
Incorreta
letra “A”.
B) Aumento abusivo de mensalidades de uma determinada escola particular.
O aumento abusivo de mensalidades de uma determinada escola particular, afronta
direito coletivo em sentido estrito.
Incorreta
letra “B”.
C)
Exposição de publicidade enganosa, oferecendo um produto aos consumidores cujas
características não são verdadeiras.
Exposição de publicidade enganosa, oferecendo um produto aos consumidores cujas
características não são verdadeiras, afronta direito difuso.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) Cláusula abusiva em contratos de adesão de um determinado consórcio onde se
suprime dos consumidores o direito de devolução das parcelas pagas em caso de
desistência.
Cláusula abusiva em contratos de adesão de um determinado consórcio onde se
suprime dos consumidores o direito de devolução das parcelas pagas em caso de
desistência, afronta direito coletivo em sentido estrito.
Incorreta
letra “D”.
E) Compradores de determinado lote de automóveis com vício de fabricação.
Compradores de determinado lote de automóveis com vício de fabricação, afronta direito
individual homogêneo.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.